A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (9), o Painel “Construindo uma Cidade Acessível: Avanços e Desafios nas Leis para Pessoas com Deficiências”, uma iniciativa do vereador Dr. Joel (PSD) aprovada em plenário no último dia 26 de março. O evento reuniu autoridades, representantes de entidades, especialistas e membros da sociedade civil para discutir as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência (PcD) na capital maranhense.

Ao abrir os trabalhos, o vereador Dr. Joel destacou a importância do painel como espaço de escuta e construção coletiva. “Falar de acessibilidade é falar de justiça social, igualdade e dignidade humana. Nosso papel aqui é ouvir, representar e lutar por uma cidade onde todas as pessoas tenham direito à circulação, ocupação dos espaços e pleno acesso a seus direitos”, disse.

O parlamentar relembrou leis voltadas para a garantia de uma cidade mais acessível, aprovadas pela Câmara de São Luís, como a que reconhece a fibromialgia como deficiência, a que garante laudo permanente para pessoas com deficiência e a criação de filas preferenciais para quem convive com a condição.

Escuta e diálogo

O painel trouxe como convidados o promotor de Justiça Alenilton Santos que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção do Idoso e da Pessoa com Deficiência; a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Priscilla Selares; a presidente da Associação dos Ostomizados do Maranhão, Célia Paiva; e o assessor da associação de PcDs de Ribamar, Carlivan Braga, entre outros nomes da sociedade civil.

Ao iniciar as discussões, Priscilla Selares destacou que a criação de leis precisa ser feita com escuta ativa das pessoas com deficiência e propôs como encaminhamento que os próximos projetos de lei criados na Câmara Municipal passem por essa escuta. Nesse sentido, Dr. Joel também anunciou a intenção de propor a criação de uma Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência para garantir esse espaço permanente de discussão das propostas.

O promotor de Justiça Alenilton Santos, do Ministério Público do Maranhão, reforçou a importância da fiscalização das leis já existentes e defendeu a criação de uma comissão permanente da pessoa com deficiência na Câmara, além de um núcleo de acessibilidade dentro da Casa, voltado à estrutura física e à comunicação institucional.

Carlivan Braga, da Associação de Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar, apresentou dados que demonstram avanços na produção de leis municipais garantidoras de direitos, mas pontuou que é preciso haver mais participação direta da comunidade. “Precisamos garantir um espaço de escuta e consulta das entidades que representam as pessoas com deficiência para que elas sejam efetivamente contempladas nas políticas públicas”, afirmou.

Inclusão como prática

A coordenadora do Fórum Maranhense de Pessoas com Deficiência, Cleudiane Campos, propôs a criação de um manual popular que reúna todas as leis municipais voltadas à inclusão, com linguagem acessível e orientações claras sobre como garantir seus direitos.

O co-vereador Jhonatas Soares, do Coletivo Nós (PT), reforçou que a inclusão deve vir acompanhada de representatividade. “Só vamos mudar essa história quando as pessoas com deficiência ocuparem, de fato, esses espaços”, pontuou.

No debate aberto à comunidade, Poliana Gatinho, mãe de uma criança com autismo, deu um depoimento sobre os desafios da maternidade atípica. “O capacitismo ainda é uma realidade. Criamos muitas legislações, mas o cumprimento é falho. Nosso desafio é garantir dignidade”.

O vereador Raimundo Penha (PDT) também participou do painel e defendeu ações práticas como a criação de uma central de intérpretes de Libras, norma de sua autoria e a lei que garante a gratuidade do transporte para responsáveis de PcDs, que já é realidade no sistema de transporte da cidade.

Caminhos para o futuro

O painel gerou encaminhamentos importantes como a proposta de criação de uma comissão permanente na Câmara, a sugestão de elaboração de um compêndio de leis voltadas às PcDs e a urgência de articulação entre os poderes para fiscalizar a acessibilidade no transporte público, nas ruas e nos prédios públicos.

O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de São Luís no YouTube, que pode ser acessado aqui.