A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do pré-sal e outros fundos para financiar a renegociação de dívidas rurais.

O texto (PL 5122/2023) tem como público-alvo produtores, associações e consórcios que registraram perdas superiores a 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, decorrentes de desastres climáticos ou eventos geopolíticos.

A proposta estabelece um prazo de 10 anos para a quitação dos débitos, com taxas de juros reduzidas, variando entre 3,5% e 7,5% ao ano e sem a cobrança de multas por mora ou encargos adicionais. O limite de financiamento foi fixado em R$ 10 milhões para produtores individuais e até R$ 50 milhões para associações.

O projeto agora segue para votação em regime de urgência no plenário do Senado.