A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a criação de áreas reservadas ou vagas exclusivas para embarque e desembarque de estudantes de ônibus e vans escolares.
Trata-se do Projeto de Lei 2296/22 , do ex-deputado Abou Anni (SP), aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O texto aprovado inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente .
Redução de riscos
Segundo a relatora, as áreas dedicadas ao estacionamento de coletivos escolares têm o potencial de reduzir os riscos associados ao embarque e desembarque de estudantes em locais inapropriados, tais como vias de tráfego intenso.
“Além disso, a designação de vagas exclusivas para veículos escolares facilitará o trabalho dos motoristas, permitindo um estacionamento mais próximo e seguro das escolas”, afirmou Ana Paula Lima.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.