As Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) de Fortaleza passaram a emitir presencialmente a declaração necessária para retirada gratuita de absorventes por meio do Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde.
Com a medida, pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão obter o documento diretamente nos postos de saúde, sem depender exclusivamente do aplicativo Meu SUS Digital ou de conta Gov.br. A iniciativa busca ampliar o acesso ao benefício e facilitar o atendimento para quem enfrenta dificuldades com internet ou serviços digitais.
Ao todo, as 134 unidades de saúde da Capital estão habilitadas para emitir a autorização.
O programa é destinado a pessoas de 10 a 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de estudantes da rede pública de baixa renda e pessoas em situação de rua.
Também têm direito ao benefício famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa ou estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Para obter a declaração, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF em uma unidade de saúde de Fortaleza. Após a emissão, a autorização terá validade de 180 dias.
Com o documento em mãos, a pessoa beneficiada poderá retirar até 40 absorventes em farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular.
A ampliação do serviço integra as ações de combate à pobreza menstrual e visa garantir acesso a itens básicos de higiene para mulheres, meninas e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a Prefeitura de Fortaleza, a descentralização da emissão do documento pretende reduzir barreiras de acesso e fortalecer a política pública de dignidade menstrual no município.