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No Piauí, Incra anistia mais de R$ 201 mil em dívidas de famílias assentadas
A anistia está prevista na Lei nº 13.001/2014, que trata da liquidação de créditos concedidos a assentados da reforma agrária entre 10 de outubro de 1985 e 27 de dezembro de 2013.
19/03/2025 14h42
Por: Fabio Brito Fonte: Governo do Piauí

O Incra publicou, em 14 de março (sexta-feira), as listas com os nomes de beneficiários remitidos da cobrança do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial. A anistia das dívidas beneficia 84 famílias piauienses dos assentamentos Santa Bárbara e Açude Novo, alcançando o montante de R$ 201,6 mil.

No Santa Bárbara, localizado no município de Altos, foram perdoados 23 débitos. Já no Açude Novo, situado em Passagem Franca do Piauí, 61 famílias foram remitidas da cobrança.

Criada em 2004, a área de reforma agrária Santa Bárbara possui 806 hectares e tem capacidade para assentar 25 famílias. Açude Novo foi instituído em 2005 para assentar 70 famílias, numa área de 2,9 mil hectares.

A Lei nº 13.001/2014 dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, aplicados no período de 10 de outubro de 1985 a 27 de dezembro de 2013, e concede remissão dos mesmos, possibilitando, assim, o saneamento de processos de créditos antigos, o que tem permitido uma transparência maior na aplicação do dinheiro público.