O governador Rafael Fonteles entregou, nesta segunda-feira (11), 346 títulos de posse de imóveis, na zona sudeste de Teresina, por meio do programa Minha Casa Legal, coordenado pela Secretaria da Administração (Sead). Somente na região Sudeste da capital, o Governo do Estado entregou 13.553 registros de imóveis.

Nesta entrega, foram contemplados proprietários de imóveis com a devida documentação, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas nos bairros Dirceu I, Dirceu II, Boa Esperança I e Boa Esperança II, além das vilas Boa Esperança e Kennedy.

“Já são mais de 40 mil registros, em Teresina, e meu grande sonho é ter todo o metro quadrado de todos os municípios devidamente registrados para garantir segurança jurídica e desenvolvimento econômico. Já temos vários municípios com 100% da área urbana devidamente regularizada e queremos chegar em todos, gradativamente, com essa política urbana tão importante”, destacou Rafael Fonteles.

Com o imóvel regularizado, os moradores ganham acesso a créditos, podem investir em reformas e melhorias e passam a ter segurança jurídica sobre o local onde vivem. Além disso, a regularização fomenta a economia local e contribui para o planejamento urbano dos municípios.

Uma das beneficiadas foi Vera Lúcia Lopes, moradora do Dirceu II, que aguardava há 43 anos pelo documento e vai investir em uma reforma para sua casa. “É um sentimento de felicidade e de gratidão ao nosso governador. São 43 anos esperando, morando em uma casa sem ser a proprietária. Mas agora eu sou a dona, tenho o documento em minhas mãos e posso fazer um empréstimo na Caixa para, enfim, reformar a minha casa”, afirmou.

Durante a solenidade, o secretário da Administração, Samuel Nascimento, destacou as ações do Casa Legal. “A Sead tem trabalhado muito nos últimos anos para entregar o documento das casas de milhares de imóveis que foram construídos através de empreendimentos habitacionais e em ocupações informais. E agora, no Piauí, de uma vez por todas, está sendo resolvida a regularização fundiária urbana e rural, dos assentamentos e dos povos tradicionais”, ressaltou.

Casa Legal

O programa Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que identifica ocupações individuais ou coletivas em imóveis públicos estaduais e municipais e assegura, de forma gratuita, a transferência da propriedade aos seus ocupantes.

No início, o programa se chamava ProUrbe e depois passou a ser denominado de Casa Legal, mantendo a mesma essência e propósito: regularizar imóveis urbanos ocupados de forma consolidada, garantindo o direito à propriedade para milhares de piauienses.

As ações do Casa Legal são realizadas em parceria com as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí e os cartórios de registro de imóveis.