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Pis/Pasep: o calendário de pagamento do abono salarial para 2025 é aprovado. Veja as datas
Cronograma foi validado pelo Codefat. Depósitos começam no dia 17 de fevereiro
19/12/2024 14h52
Por: Fabio Brito Fonte: Extra

O calendário de pagamento de 2025 do abono salarial Pis/Pasep (ano-base 2023) foi aprovado nesta quarta-feira, dia 18, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Em 2025, os primeiros depósitos serão feitos no dia 17 de fevereiro e devem seguir o cronograma (abaixo), de acordo com a data de nascimento para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos – o calendário foi unificado neste ano. Os beneficiário poderão retirar os valores até 29 de dezembro do ano que vem.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estima que R$ 30,7 bilhões sejam pagos a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. A previsão é 12% menor do que o valor depositado neste ano, que foi de R$ 27 bilhões. Desse montante, ainda há R$ 218,9 milhões que não foram retirados por mais de 239 mil profissionais. Esses saques podem ser realizados até o dia 27 de dezembro.

Calendário de pagamento do abono salarial 2025

Nascidos em                                         Recebem a partir de
Janeiro                                                   17 de fevereiro
Fevereiro                                                17 de março
Março e abril                                          15 de abril
Maio e junho                                          15 de maio
Julho e agosto                                       16 de junho
Setembro e outubro                               15 de julho
Novembro e dezembro                          15 de agosto
Fonte: INSS

Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é um benefício anual, no valor de até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. A partir de janeiro, o piso nacional deve aumentar para R$ 1.518, caso o Congresso aprove a nova regra de reajuste proposta pelo governo.

Atualmente, o direito ao abono é concedido aos profissionais que, no ano-base, receberam até dois salários mínimos e trabalharam por pelo menos 30 dias para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O beneficiário também precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, além do empregador ter fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Qual é o valor do abono salarial?
O valor pago vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2023, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo. Se o período trabalhado foi de apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário e, assim, sucessivamente.

Como verificar se tenho direito ao abono?
Para consultar se tem direito ao abono salarial, os trabalhadores podem, a partir do dia 5 de fevereiro, acessar as informações na carteira de trabalho digital, no portal Gov.br e na central de teleatendimento Alô Trabalho (número 158), que funciona das 7h às 22h, de segunda à sábado.

Pagamento do PIS

O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O valor é liberado automaticamente para aqueles que são clientes do banco, segundo o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa têm o crédito automático. Já os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

No Caixa Tem, é possível pagar contas, realizar transferências, efetuar pagamentos em maquininhas e fazer compras utilizando o cartão de débito virtual.

Pagamento do Pasep
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil (BB) aos servidores que trabalharam no ano-base de 2022.

Os clientes do Banco do Brasil recebem o pagamento diretamente em suas contas. Já os demais beneficiários precisam se dirigir a uma agência do Banco do Brasil para realizar o saque, apresentando um documento de identificação com foto.

Mudanças no abono salarial?
O congresso está votando que trata do ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as mudanças, as regras do PIS/Pasep devem ser alteradas. Terão direito ao benefício os trabalhadores que recebem até R$ 2.640.

Esse valor seria corrigido pela inflação nos próximos anos, com ajustes graduais até que o benefício passe a atender apenas trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.

A proposta do governo é desvincular o valor máximo de acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo e passar a ajustá-lo apenas pela inflação. Isso ocorre porque o salário mínimo recebe aumentos reais, acima da inflação, o que tem pressionado as finanças públicas.