A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico que atesta fibromialgia, podendo ser atualizado caso ocorra modificação do quadro.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 1857/24, do deputado Nitinho (PSD-SE), atualmente na suplência.
Em vez de criar uma norma independente, como originalmente sugerido, Carmen incluiu a previsão na Lei 14.705/23 , que estabelece diretrizes para atender pessoas com fibromialgia.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta por meio de dores persistentes no corpo todo, principalmente nas articulações e músculos. Além das dores, a doença causa fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas.
“A fibromialgia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como altamente prevalente e incapacitante, afetando diversos aspectos da vida dos pacientes”, observou Carmen Zanotto.
“O objetivo da proposta é aliviar os pacientes da necessidade contínua de renovação de laudos, uma vez que a condição é crônica e de difícil tratamento, trazendo um fardo para os que convivem com a doença.”
A parlamentar disse ainda que a medida reduz a burocracia e pode facilitar o acesso a serviços de saúde e benefícios sociais para pacientes com fibromialgia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.