A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, em situações de calamidade pública, as metas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). Essas metas serão suspensas por no máximo 120 dias.
Conforme a proposta, essa suspensão dependerá de uma resolução do Conselho Municipal de Saúde. Durante o período determinado, os repasses financeiros aos prestadores de serviços do SUS deverão ser integralmente garantidos.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 850/21 , do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros dez parlamentares . A relatora considerou ainda duas propostas apensadas.
Segundo a relatora, o texto principal e um dos apensados ( PL 187/23 ) tratavam da suspensão de metas durante a pandemia de Covid-19. Já o outro apensado (PL 4557/23), também de Pedro Westphalen, abordava o tema mais amplamente.
“Esta última proposta oferece solução mais adequada e duradoura para enfrentar crises sanitárias relevantes, pois permite a adaptação das metas contratuais do SUS em qualquer situação de calamidade pública”, esclareceu Rogéria Santos.
A legislação prevê incentivos para hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas e organizações sociais de saúde ou assistência social que prestam serviços ao SUS. Em troca, devem cumprir metas quantitativas e qualitativas no atendimento.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.