INSS altera regras de benefício por incapacidade temporária

Foi publicada nesta última segunda-feira (2) uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que altera oficialmente a regra para prorrogação do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

Esta mudança tem como objetivo reduzir o tempo de espera na fila de perícia médica e também os gastos com o auxílio, que cresceram 50% em 2024.

Assim, as novas regras afetam os segurados que ainda não estão recuperados e precisam seguir afastados do trabalho, continuando a receber o benefício.

O que mudou na prorrogação do benefício por incapacidade temporária?

Agora, quando houver a possibilidade de agendar um exame em até 30 dias, o benefício vai durar até a data de cessação, quando deve ser feita uma nova perícia.

Caso a espera seja superior a 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por mais um mês, a contar da data de cessação.

Se necessário, é possível pedir uma segunda prorrogação de até 60 dias.

Como solicitar a prorrogação do benefício?

A nova portaria não altera as regras para solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade temporária.

É necessário pedir a prorrogação 15 dias antes da data da alta médica.

Os interessados podem fazer essa solicitação via aplicativo ou site do Meu INSS, assim como pelo telefone da central 135.

Quais são os impactos das novas regras?

O INSS ainda avalia classificar o tipo de doença e categoria do segurado para ajustar o prazo de concessão do auxílio no sistema Atestmed.

Essa medida visa a adequar melhor os prazos de concessão do benefício de acordo com a condição de saúde de cada segurado.

Confira abaixo os principais impactos das novas regras:

Redução do Tempo de Espera: Com a prorrogação automática de um mês, o tempo de espera para uma nova perícia médica será reduzido.

Controle de Gastos: A medida visa a controlar os gastos com benefícios, que cresceram 50% em 2024.

Adequação ao Tipo de Doença: A avaliação do tipo de doença e categoria do segurado permitirá um ajuste mais preciso do prazo do benefício.

Como a nova regra afeta os segurados?

As novas regras afetam diretamente os segurados que ainda não estão em condições de retornar ao trabalho.