Integrantes da bancada do PSOL na Câmara (mais precisamente Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga) protocolaram dois projetos de decreto legislativo que, se forem adiante, podem reverter alterações recém-promovidas pelo governo no cadastramento dos quadros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor de um salário mínimo (R$ 1,4 mil) é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, se vulneráveis.

Para os parlamentares, as alterações feitas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência, bem como pelo INSS, poderiam criar uma “crise generalizada na assistência social no país”. Isso porque estabelecem que os beneficiários do BPC precisam estar inscritos no CadÚnico e também num cadastro biométrico obrigatório, sob pena de terem os pagamentos suspensos.