O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), realizou, nesta quinta-feira (8), no auditório da Secretaria, a posse do Comitê Estratégico Estadual do Ceará (CEC) relativo ao Compromisso Criança Alfabetizada e a Pactuação de Metas a serem alcançadas pela rede pública municipal de ensino em 2024. Com a presença da secretária da Educação, Eliana Estrela, e da secretária executiva de Cooperação com os Municípios, Emanuelle Grace, o encontro reuniu o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes da Educação (Undime) – Secção Ceará, Aurélio de Souza.
Também participaram os representantes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes), com respectivos orientadores das Células de Cooperação com os Municípios. Na sequência do evento, as Regionais irão repassar as metas às gestões municipais de suas respectivas áreas de abrangência. E logo após, cada município fará o mesmo com suas escolas.
A pactuação das metas é definida a partir de três índices de desenvolvimento da educação básica no Ensino Fundamental do Ceará (IDE-Fundamental) da rede municipal: o IDE Fundamental Alfa; o IDE Fundamental Anos Iniciais; e o IDE Fundamental Anos Finais. Para tanto, são utilizados os resultados obtidos nas avaliações realizadas pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e o rendimento dos alunos.
Há metas específicas de acordo com o nível de gestão educacional: estadual, regional, municipal e escolar. Trata-se de um indicador e direcionador para que todas as instâncias corresponsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem tenham clareza de onde a rede está e onde se pretende chegar; podendo, assim, planejar em conjunto ações que impactam na melhoria deste processo.
Eliana Estrela ressalta que o regime de colaboração entre estado e municípios do Ceará é reconhecido nacionalmente como o mais fortalecido, e que o diferencial desta experiência é a continuidade.
“O Ceará conquistou credibilidade por acreditar e investir na educação municipal, tendo ou não prefeito aliado ao governo. Temos uma rotina de monitoramento, em que todos se envolvem em prol da aprendizagem na idade certa. Alcançamos 85% de crianças alfabetizadas, mas temos como meta 100%. Não podemos excluir ninguém. Precisamos criar estratégias para isso, e confiamos que vamos vencer, pois temos um time qualificado. As pactuações de metas são importantes para sabermos que temos um caminho pela frente, que nos instiga a refletir sobre o que precisamos fazer, olhando sempre para o centro, que são as nossas escolas, criando mais oportunidades para as crianças”, explica.
Emanuelle Grace reforça o comprometimento coletivo dos atores deste processo, no sentido de canalizar as energias em torno de um mesmo objetivo, que é fazer uma educação com qualidade e equidade desde o início do processo formativo humano. “O regime de colaboração no Ceará funciona com todos juntos. Reconhecemos o trabalho desempenhado em cada Regional, e buscaremos perseguir as novas metas, com foco, para que o direito a aprender de todas as crianças seja garantido”, frisa.
Criado em 2023, o Índice de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (IDE-Fundamental) será utilizado pela primeira vez. Uma de suas funções é auxiliar as Secretarias Estadual e Municipais da Educação, no monitoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no acompanhamento das ações que possuem impacto direto e indireto sobre ele.
Aurélio de Souza enaltece a importância da comissão formada por entes de diversas instituições. “Estamos na batalha pela garantia do direito de aprendizagem. Tomar posse nesse comitê é uma grande responsabilidade para nós, pois estamos na vitrine nacional. Temos que avançar cada vez mais, pensar nos passos que vamos dar, em busca de acertar no desenvolvimento de políticas educacionais para as crianças. A gente precisa trabalhar, também, pela recomposição de aprendizagens. A Undime está junto nesse processo, somos uma rede só”, pontua.
A pactuação de metas corresponde ao ponto de partida do processo de mobilização para as avaliações externas (Saeb e Spaece), e fortalece o planejamento estratégico das escolas com vistas a uma gestão para resultados de aprendizagem, fundamentado na ampliação do acesso, na garantia da permanência na escola, na redução das desigualdades e na ampliação das oportunidades educacionais.
Joacy Alves reforça a necessidade de uma constante atualização no desenvolvimento das políticas públicas. “Esse é um trabalho muito árduo, que exige um avançar constante. A cada ano precisamos nos reinventar, pois caso o resultado não seja satisfatório, prejudicaremos toda a sequência no aprendizado das crianças. A Aprece tem buscado qualificar gestores ao longo dos anos, pois vivemos num mundo dinâmico e precisamos atualizar as gestões”, considera.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca na recomposição das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. O Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.
O intuito do compromisso é direcionar os esforços do MEC para alfabetizar na idade certa e recompor a alfabetização nos anos iniciais por meio de: organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre União, estados e municípios; metas pactuadas de resultado de alfabetização com monitoramento e acompanhamento; estratégias de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; oferta de materiais didáticos complementares para estudantes e de materiais pedagógicos para professores; sistemas de avaliação da alfabetização; estratégias formativas e orientações curriculares.