No primeiro semestre deste ano, foram celebrados um total de 696 instrumentos por meio do e-Parcerias, evidenciando a expansão e a diversificação das políticas públicas alcançadas através das parcerias. O valor total das transferências alcançou mais de 231 milhões de reais. Quase 60% desse valor foi destinado a políticas públicas da área de educação por repasses feitos pela Secretaria da Educação (Seduc).
Os instrumentos de transferências são acordos que estabelecem obrigações mútuas entre o Estado e os parceiros com o objetivo de potencializar a execução de políticas públicas em áreas diversas, como saúde, educação, assistência social e cultura.
O sistema e-Parcerias também passou por atualizações significativas para aumentar sua eficiência no primeiro semestre deste ano.
A introdução de Inteligência Artificial (IA) permitiu a validação de forma automática de documentos essenciais, como certidões negativas e certificados de regularidade, reduzindo o tempo de validação para menos de um minuto, e diminuindo, dessa forma, os custos desta atividade. Ou seja, quando o parceiro convenente atualiza e envia estes documentos através do sistema, a qualquer momento, inclusive fora do horário do expediente, a validação automática ocorre na sequência.
Além disso, foram implementados dois novos painéis gerenciais para monitoramento de algumas atividades para auxiliar na gestão do sistema: 1. Acompanhamento das Ordens Bancárias de Transferências (OBT’s) e; 2. Verificação de acertos nas validações de documentos. Outra novidade foi a atualização da base de Código de Endereçamento Postal (CEP), para facilitar o cadastro e atualização de novos endereços.
Foram promovidas cinco oficinas de capacitação para diferentes secretarias, incluindo a Secretaria da Proteção Animal (SEPA) e a Secretaria do Trabalho (SET), para garantir um melhor entendimento do processo e do uso do sistema.
Além disso, o módulo Celebração está sendo desenvolvido, visando a melhoria do processo de transferências voluntárias pelo Estado. Todas essas melhorias reforçam o compromisso da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) com a eficiência e a transparência no gerenciamento dessas transferências operacionalizadas através das parcerias com a sociedade civil, as pessoas físicas e os entes públicos.