O relator, Esperidião Amin (PP-SC), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele defende que, se aprovada, a lei vai desestimular os condenados que estejam fora da prisão a praticarem novos crimes.

“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Com efeito, tais criminosos deveriam procurar se ressocializar, sobretudo porque já sabem das consequências que resultam do cometimento de infrações penais. Entretanto, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade”, afirma o senador no relatório.

Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, ou seja, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.

Lei das Saidinhas
O PL chegou a entrar na pauta da CSP nos meses de março e abril, mas não foi votado porque os parlamentares decidiram aguardar a sanção do presidente Lula (PT) sobre a lei que acaba com as saídas temporárias.

Aprovado em maio pelo Congresso, o texto acaba com as chamadas saidinhas — exceto para detentos que cursam supletivo profissionalizante, Ensino Médio ou Superior.

Lula chegou a vetar um trecho da lei, sugerindo a autorização das saidinhas para visitas familiares. Em derrota para o governo, o Congresso derrubou o veto do presidente.