Um requerimento da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, solicita ao prefeito Eduardo Braide (PSD) a criação de um programa de capacitação de cuidadores e familiares de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 076/24 foi encaminhado às comissões de Justiça, Saúde e Orçamento na sessão ordinária do dia 7 de maio.

De acordo com a proposta, a lei tem como objetivo contribuir para a capacitação da família e cuidadores de pessoas com TEA, promovendo maior integração e orientação para o melhor desenvolvimento de indivíduos com esta condição. A ideia é auxiliar o desenvolvimento biopsicossocial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“A capacitação proporcionará a aquisição de estratégias para melhor manejo de comportamentos desafiadores; a forma adequada de ofertar apoio emocional; a elaboração de rotinas e ambientes mais acolhedores e terapêuticos para o desenvolvimento das pessoas em questão; e a promoção da inclusão, uma vez que cuidadores e familiares contribuem de forma direta para a inclusão em diferentes ambientes – como escola, trabalho e espaços de lazer – mediante a aplicação de práticas que estimulem as habilidades sociais”, justificou a vereadora.

TEA

Segundo definição do Ministério da Saúde, o TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social ou no comportamento, como ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses. Dentro do espectro são identificados graus que podem ser leves ou de total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação até níveis de dependência integral para atividades cotidianas ao longo de toda a vida.