A Medida Provisória 1216/24 prevê 12 iniciativas do governo federal para socorro ao Rio Grande do Sul, em razão das recentes chuvas e enchentes. O texto foi publicado na quinta-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União.
As iniciativas são destinadas a trabalhadores, beneficiários de programas sociais, ao estado, aos municípios, às empresas e aos produtores rurais. São elas:
- antecipação do pagamento do abono salarial de maio;
- antecipação do pagamento do Bolsa Família e Auxílio-Gás de maio;
- duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, ao final, para quem já recebia o benefício;
- prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) deste ano;
- prorrogação por, no mínimo, três meses, do recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional;
- força-tarefa para análise de créditos com aval da União destinados a 14 municípios;
- dispensa nos bancos públicos de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito por empresas e produtores rurais;
- R$ 4,5 bilhões para garantia ou alavancagem de crédito no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para micro e pequenas empresas;
- R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
- R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- R$ 500 milhões para garantias de alavancagem no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas; e
- R$ 200 milhões para financiamento nos bancos públicos de projetos de reconstrução da infraestrutura e para reequilíbrio das empresas.
- Impacto orçamentário
- Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto primário da MP é de quase R$ 7,7 bilhões. No entanto, o governo estima que, em razão dela, até R$ 50,9 bilhões poderão ser movimentados no socorro à população gaúcha.
O ministro explicou que a medida provisória não afetará programas federais em andamento e que os valores destinados ao Rio Grande do Sul não serão retirados de outras regiões. “É a União que está aportando esses recursos”, disse Haddad.
Números da tragédia
Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até as 12 horas desta sexta, 437 cidades gaúchas (88% do total) haviam sido afetadas por eventos meteorológicos, com reflexos para 1,95 milhão de pessoas (17%). As mortes chegaram a 116.
Próximos passos
A Medida Provisória 1216/24 já está em vigor, mas precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.