A Comissão de Infraestrutura (CI) pode votar na terça-feira (14) um projeto de lei que admite que serviços aéreos de transporte doméstico sejam feitos por empresas estrangeiras ( PL 4.715/2023 ). A reunião, marcada para as 9h, tem 25 itens na pauta ( veja lista completa aqui ).
O projeto foi proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e recebeu relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Pela regra atual, apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos. O PL 4.715/2023 permite que companhias estrangeiras autorizadas pelo Poder Executivo atuem em rotas específicas, no caso de utilidade pública ou interesse nacional.
A CI pode votar ainda o PL 1.051/2020 , que obriga a elaboração de lista de passageiros e itinerário de embarcações. De acordo com o texto, o comandante que navega em águas sob jurisdição nacional deve elaborar e manter lista de passageiros e itinerário completo. Os dados devem ser apresentados obrigatoriamente às autoridades responsáveis pela fiscalização. A proposição, do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), recebeu voto favorável do senador Jayme Campos (União-MT).
Outro item na pauta é o PL 2.931/2022 , que dá prioridade, nos planos de investimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a trechos de rodovias federais com mais acidentes. De acordo com o texto, o Dnit deve investir prioritariamente em manutenção, conservação, restauração e ampliação das rodovias com índices mais altos de sinistros. O projeto, de autoria de Jayme Campos, recebeu relatório favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
A CI também analisa o PL 4.804/2019 , que garante assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. De acordo com a proposição, as empresas devem reservar cadeiras em ônibus, metrôs, barcos e aviões pessoas com deficiência ou obesidade grau 3, também conhecida como obesidade mórbida ou grave. Apresentada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a matéria tem voto favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Outro projeto em pauta é o PL 5.066/2020 , que estimula a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Segundo o texto, pesquisas em bacias sedimentares terrestres devem receber pelo menos 5% dos recursos da Cláusula de Desenvolvimento e Inovação, prevista nos contratos entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as operadoras. O projeto, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
Os senadores podem votar anda o Projeto de Resolução (PRS) 66/2021 , que cria a Frente Parlamentar do Ouro. O grupo deve acompanhar, propor e analisar proposições e programas para a regulação o mercado daquele minério. A proposição, de autoria de Chico Rodrigues, tem relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE).