O novo teto da taxa de juros de 1,68% ao mês para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou em vigor nesta quarta-feira (8). A medida havia sido aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 24 de abril.

O limite para o empréstimo com desconto em folha teve queda de 0,04 ponto percentual em relação ao teto anterior, de 1,72% ao mês. Para o cartão de crédito consignado a redução foi de 2,61% para 2,55% ao mês.

O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento, é uma opção de empréstimo fácil e com juro mais baixo.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o corte segue a linha de redução da Selic — a taxa básica de juros da economia — definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária, do Banco Central. Atualmente, a Selic é de 10,75% ao ano, mas nesta quarta-feira (8), após reunião do Copom, será anunciada uma nova taxa.

O recuo é o sétimo desde março de 2023, quando foi estabelecida uma mudança do limite para o empréstimo com desconto em folha, de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e os bancos.

A partir de agora os bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.