O Projeto de Lei 230/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens.
Pela proposta, essa política deverá abordar os seguintes aspectos:
- ansiedade e depressão masculina;
- prevenção ao suicídio;
- importância do acompanhamento psicológico para homens;
- manejo do estresse; e
- identificação e abordagem dos impulsionadores de violência ligados à saúde mental masculina.
Serão princípios e diretrizes dessa política nacional:
- realizar programas de prevenção, identificação precoce e tratamento adequado de transtornos de ansiedade e depressão entre a população masculina;
- desenvolver estratégias de prevenção do suicídio entre homens, incluindo campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde;
- oferecer serviços de apoio psicológico e psiquiátrico;
- garantir o acesso equitativo e integral a serviços de acompanhamento psicológico para homens, considerando necessidades específicas e promovendo um ambiente acolhedor e livre de estigmas;
- desenvolver políticas e programas de redução do estresse, com ênfase em estratégias de promoção da saúde, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e gestão de conflitos; e
- identificar fatores que contribuem para a manifestação de comportamentos violentos entre homens, por meio de ações educativas, culturais e sociais que valorizem o diálogo, a empatia e o respeito mútuo.
Ainda pelo projeto, governos em todos os níveis e a sociedade em geral deverão promover campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da saúde mental masculina, incentivando sempre a busca por ajuda profissional.
Recursos
A Política Nacional de Saúde Mental para os Homens deverá ser executada com recursos oriundos de dotações orçamentárias nos órgãos que dela participarem, em harmonia com os planos federais, estaduais, distritais e municipais.
“Muitos homens resistem a buscar ajuda devido a barreiras culturais e sociais”, afirmou o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). “É necessário incentivar e facilitar o acesso deles aos serviços de saúde mental”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.