O Projeto de Lei 5999/23, que é discutido na Câmara dos Deputados, inclui os igarapés nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Igarapé é um curso de água amazônico constituído por um braço longo de rio ou canal. Eles são caracterizados pela pouca profundidade e por correrem quase até o interior da mata. Sua classificação é dividida em três ordens, segundo seu grau de inundação. A proposta abrange todas elas.
Já as APPs foram instituídas pelo Código Florestal e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.
O autor da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), afirma que a preservação dos igarapés é de extrema importância devido aos diversos benefícios que esses ecossistemas oferecem para o meio ambiente e para as comunidades que deles dependem.
“Os igarapés abrigam uma rica diversidade de espécies de plantas, animais e microorganismos é possível encontrar espécies raras e abundância de indivíduos neles. Muitas espécies dependem desses ambientes aquáticos para sobreviver e se reproduzir. A destruição dos igarapés pode levar à perda irreparável de biodiversidade”, destaca.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.