A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2328/23, que obriga a polícia e os demais órgãos de segurança pública a iniciarem imediatamente a busca por pessoas com deficiência desaparecidas, independentemente da idade e do tipo de deficiência.
De autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA), o texto aprovado altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirma que há inúmeros casos de pessoas com deficiência desaparecidas. "[O projeto] visa materializar o cuidado com essas pessoas, que nem sempre possuem a consciência da situação na qual se encontram e, por vezes, são ludibriadas e colocadas em situação de perigo”, argumentou.
Tramitação
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.