A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Medalha Rei Pelé, a ser concedida pela Câmara no mês de fevereiro de cada ano. A medida consta do Projeto de Resolução 129/23, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF). O texto segue para o Senado.
Com parecer favorável do deputado Luiz Lima (PL-RJ), o texto prevê a concessão da medalha a pessoas e instituições brasileiras escolhidas por se destacarem na contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à promoção ou à garantia do acesso a esportes para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.
Em cada oportunidade serão condecoradas dez pessoas e cinco instituições públicas ou privadas indicadas por qualquer deputado ou deputada e selecionadas por comissão julgadora constituída pela 2ª Secretaria e pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
Vedações
Não poderão ser indicados aqueles que exerçam cargos administrativos na Casa ou parlamentares no exercício de seu mandato.
Será proibido ainda patrocínio ou auxílio por parte de qualquer pessoa ou organização, pública ou privada, externa à Câmara.