A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tem como objetivo aumentar a inserção e a participação das pessoas idosas na vida cultural do País. As alterações são feitas no Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/03 ).
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), ao Projeto de Lei 175/19 , do deputado Igor Timo (Podemos-MG). A versão apresentada por Linhalis faz apenas algumas correções técnicas no texto original.
Conforme a proposta, o Poder Público deverá oferecer às pessoas idosas programas especiais de alfabetização e de atualização do letramento, a fim de permitir que tenham amplo acesso a conteúdos culturais. Já o programa Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI) deverá incluir conteúdos e atividades culturais ministrados por especialistas em diferentes áreas da cultura e das artes.
A proposta prevê ainda prêmios de caráter nacional, visando promover a inclusão cultural da pessoa idosa e o treinamento e a capacitação de profissionais de saúde e de cuidadores para que utilizem atividades e conteúdos artístico-terapêuticos.
As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência deverão ter como princípio a oferta de atividades e conteúdos artísticos e culturais visando incrementar a inserção e a participação cultural da pessoa idosa.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.