A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência o acesso a serviços de telerreabilitação por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O acesso aos serviços se dará nas condições estabelecidas na Lei 14.510/22 , que disciplina as práticas de telessaúde.
O texto aprovado é o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1557/23, do deputado licenciado Daniel Soranz (RJ).
O relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), destaca "a possibilidade de acesso contínuo por pessoas com deficiência ao atendimento, independentemente de sua localização geográfica, eliminando a necessidade de deslocamentos frequentes, muitas vezes difíceis e dispendiosos”.
“Essa redução de barreiras geográficas, em especial para pessoas com deficiência que vivem em áreas rurais ou remotas, pode garantir que todos tenham a oportunidade de receber o cuidado de que precisam”, complementou.
Vantagens para o SUS
Vianna acrescentou ainda que, do ponto de vista do SUS, a implementação da telerreabilitação pode reduzir custos e aumentar a capacidade de atendimento.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência , que já assegura às pessoas com qualquer tipo de deficiência, por meio do SUS, o acesso a serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.