A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso (quando a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies). O texto, que ainda vai ser analisado por outras três comissões, inclui as seguintes categorias:
A proposta também prevê que o prazo para receber o benefício poderá ultrapassar o de concessão (três a cinco meses) se o período do defeso for superior a isso.
Equiparação
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ao Projeto de Lei 5094/20 , do ex-deputado Rubens Bueno (PR). O novo texto ampliou as categorias beneficiárias e ajustou o prazo de recebimento do seguro-desemprego ao período do defeso.
Gastão afirmou que a medida aprovada equipara as demais categorias pesqueiras ao pescador profissional artesanal, único que recebe o seguro-desemprego durante o defeso. Esse direito é previsto na Lei do Seguro-Defeso .
“Os fundamentos que justificam a concessão do seguro-defeso aos pescadores profissionais artesanais são os mesmos que agora balizam as demais categorias”, disse Gastão.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).