O relator da área de Assistência Social e Família do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), pediu ao relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que destine mais recursos para três ações do setor. Ele também solicitou a recomposição de cortes feitos para atender remanejamentos no Orçamento.
As ações são “Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social”, “Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional”, e “Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados”.
Despesas
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem um orçamento de R$ 281,7 bilhões, sendo que a maior parte está destinada ao pagamento do Bolsa Família.
Eunício destacou que o total para o programa indica uma queda de 2% em relação ao autorizado para 2023. Também o programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, registra uma queda de 8%.
Outra grande despesa é o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, com a previsão de R$ 100,6 bilhões. Segundo o relator, a execução poderá ficar abaixo do previsto porque o salário mínimo deverá ser menor que os R$ 1.421 usados na elaboração do Orçamento.
Foram apresentadas 530 emendas à área, sendo 503 individuais. O relator atendeu todas, ainda que parcialmente, com R$ 1,1 bilhão.
A Comissão Mista de Orçamento já aprovou 14 relatórios setoriais. Os dois últimos devem ser votados nesta quinta (14).