Segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de resolução do Senado que cria o Diploma Lanceiras e Lanceiros Negros. O PRS 31/2020 , do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (12), após receber parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).
O voto da senadora Augusta Brito foi apresentado ad hoc pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela ressaltou que o projeto resgata a figura dos Lanceiros Negros e evidencia a luta contra o racismo e a discriminação no país, sendo louvável a iniciativa de incluir também o combate a outras formas de preconceito e discriminação.
O diploma, segundo o texto, tem o objetivo de agraciar a cada ano até cinco cidadãos que tenham oferecido relevante contribuição no combate a qualquer tipo de discriminação, seja de raça, cor, etnia, idade, sexo, gênero, religião ou deficiência. Os senadores poderão indicar concorrentes, mediante justificativa dos méritos do indicado, a serem apreciados pelo Conselho do Diploma Lancheiras e Lanceiros Negros, composto por um senador de cada partido político com representação no Senado.
A justificativa do projeto remonta aos Lanceiros Negros, grupamento constituído por negros que combateram na Guerra dos Farrapos (1835-1845). Eles foram brutalmente assassinados em uma emboscada ao final da guerra. Esse episódio "aponta para o preconceito e a discriminação racial ainda tão presentes em nosso país mais de um século após a abolição legal da escravidão".
Ainda na reunião desta terça-feira o presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), fez um balanço das atividades do colegiado durante o ano. Ele informou que foram realizadas 107 reuniões, entre elas, 30 deliberativas, 57 audiências públicas e 5 reuniões com o comparecimento de ministros de estado.
Arns afirmou ainda que a comissão apreciou 281 matérias, aprovando 151 propostas e 118 requerimentos.
— Nossa comissão tem se engajado no debate de temas em destaque no cenário nacional nas áreas de educação e cultura e na elaboração de projetos que nortearão importantes políticas públicas nos próximos anos.
Ele citou como resultado desse trabalho a realização do ciclo de audiências publicas que discutiu a segurança nas escolas públicas e serviu de subsídio para a aprovação do PL 2.256/2019 .
Arns destacou ainda os debates sobre o novo Plano Nacional de Educação, a criação da Subcomissão para Avaliar e Debater o Novo Ensino Médio (Ceesino), além da aprovação de matérias importantes como o PL 2.617/2023 , que instituiu o Programa Escola de Tempo Integral, já sancionado e transformado em lei ( Lei 14.640, de 2023 ), e a Lei Geral do Esporte ( Lei 14.597, de 2023 ).