A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para as 10h de terça-feira (12) as sabatinas de quatro indicados para conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dois para compor a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os relatórios foram lidos no último dia 5 , quando foram concedidas vistas coletivas para os senadores os avaliarem. Caso sejam aprovadas, as indicações seguirão para votação em Plenário.
O nome do procurador José Levi Mello do Amaral Júnior para o cargo de conselheiro do Cade ( MSF 81/2023 ) tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Nascido em São Gabriel (RS), formou-se em ciências jurídicas e sociais em 1999 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também concluiu o mestrado em direito em 2001. Dois anos depois, finalizou o doutorado na mesma área pela Universidade de São Paulo (USP).
O indicado atua desde 2000 como procurador da Fazenda Nacional. Foi advogado-geral da União de 2020 a 2021 e chefiou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entre 2019 e 2020. Também foi consultor-geral da União em 2015 e 2016. É professor na USP e no Centro Universitário de Brasília (UniCEU).
A mensagem com a indicação da economista Camila Cabral Pires Alves para o cargo de conselheira do Cade ( MSF 82/2023 ) teve como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Nascida no Rio de Janeiro, Camila Alves formou-se em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2002. Desde 2013, ela é professora na UFRJ. Ela foi economista chefe do Cade entre 2011 e 2013.
O relatório sobre a indicação de Diogo Thomson de Andrade para o cargo de conselheiro do Cade ( MSF 83/2023 ) é do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Natural de São Paulo, o indicado se formou em direito, tendo mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É doutorando, também em direito, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Desde 2004, Diogo de Andrade é procurador da Advocacia-Geral da União. Entre 2011 e 2012, atuou como diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. É superintendente-adjunto do Cade.
Já a indicação de Carlos Jacques Vieira Gomes para o cargo de conselheiro do Cade ( MSF 84/2023 ) tem relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Com graduação e mestrado em direito e especialização em regulação em telecomunicações, Gomes é consultor legislativo do Senado, já foi assessor processual do próprio Cade (onde também foi secretário do Plenário), assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Cade foi criado em 1962 como um órgão do Ministério da Justiça, sendo uma autarquia vinculada à pasta que tem como função proteger a livre concorrência no mercado. O órgão investiga e decide, em última instância, sobre questões de concorrência comercial. As atribuições do conselho estão no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ( Lei 12.529, de 2011 ).
A MSF 90/2023 , com a indicação de Daniel Walter Maeda Bernardo para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Formado em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 2000, Maeda também fez direito, pela Universidade Estácio de Sá (Unesa). Desde 2016, é superintendente de supervisão de investidores institucionais CVM.
Ele entrou para a CVM em 2005, como analista. Entre 2009 e 2014, foi gerente de Registros e Autorizações do órgão e, de 2014 a 2016, assumiu a Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos.
O relatório sobre a indicação de Marina Palma Copola de Carvalho ( MSF 91/2023 ) para a diretoria da CVM foi elaborado pela senadora Tereza Cristina. Nascida em Campinas (SP), Marina de Carvalho formou-se em direito em 2007 pela USP, onde também concluiu o mestrado em direito econômico, em 2013.
Entre 2009 e 2011, atuou na CVM como assessora técnica na diretoria do órgão. Desde 2020, integra o Conselho de Autorregulação e do Comitê de Supervisão e Monitoramento de Mercado do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE).
Criada em 1976, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A comissão tem objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, defendendo interesses dos investidores, principalmente de acionistas minoritários. Mantém a segurança e a transparência no ambiente de investimentos, para que as empresas possam captar recursos e financiar suas atividades.
Na primeira parte da reunião, a CAE deve deliberar sobre oito mensagens com pedidos de autorizações de empréstimos. Entre elas, a MSG 95/2023 , que libera contratação de crédito entre o governo de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 164 milhões, para financiamento do projeto “São Paulo Mais Digital”. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Outra mensagem (MSF 97/2023) permite empréstimo de US$ 50 milhões entre o governo do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A intenção é aplicar o dinheiro no “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí (PróGestão Piauí)”. A matéria é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Já a MSF 102/2023 , relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza a contratação de de crédito no valor de US$ 135 milhões entre a prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) e o Bird, para a segunda etapa do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Município.