A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 226/22 , do Poder Executivo, que substitui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , a expressão "transtornos globais do desenvolvimento" por "transtorno do espectro autista".
Hoje, a LDB estabelece como dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
A proposta aprovada mantém a obrigação, apenas adequando a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O relator da proposta, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) defendeu a aprovação do texto por entender que a atualização da terminologia na LDB trará benefícios às diretrizes das políticas educacionais destinadas a esse público.
“Inclusive, o TEA passou, a partir de 2022, a constar como um diagnóstico unificado na nova Classificação Internacional de Doenças (CID), lançada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destacou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.