Representantes do setor audiovisual brasileiro (produtores, exibidores, distribuidores e cineastas) apresentaram um conjunto de demandas à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em audiência pública realizada nesta terça-feira (28). São medidas para o setor enfrentar a concorrência do cinema e do streaming norte-americanos.
Entre as medidas sugeridas pelo setor estão a aprovação definitiva dos projetos de lei da cota para filmes brasileiros nas salas de cinema (cota de tela) e da cota para produções nacionais na TV paga ( PLs 5497/19 e 3696/23 , respectivamente), além do PL 2370/19 , que trata dos direitos autorais em ambientes digitais.
Também houve pedidos para a regulamentação do vídeo sob demanda (VoD), medida prevista no PL 8889/17 , alvo recente de regulamentações na Europa, e ainda a inclusão de representantes do segmento de produção no comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia o setor.
O debate também contou com a participação de representantes dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Diagnóstico
A audiência pública foi pedida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela afirmou que o objetivo foi conhecer o estado atual do audiovisual brasileiro, que emprega 88 mil pessoas, e entender as demandas.
“Esse Parlamento precisa ouvir para poder tomar as medidas mais acertadas, seja do ponto de vista da infraestrutura, do fomento, das novas tecnologias”, disse Feghali. Na avaliação dela, o impacto do setor na economia não é bem compreendido no Congresso.
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apontou a mesma questão. Segundo ela, o setor não é unanimidade na Câmara. “Tem certos segmentos que só são convencidos de algumas ideias se elas têm uma abordagem vinculada à economia pragmaticamente, aí então eles passam a compreender melhor”, avaliou.
Cotas de tela
Um dos pontos mais pedidos durante a audiência pública foi a aprovação dos projetos que tratam da chamada cota de tela para as produções nacionais. Os dois textos aguardam análise do Senado, depois de passarem pela Câmara.
Produtores e distribuidores relataram dificuldade de manter os filmes brasileiros em cartaz sem a cota, que acabou em 2021. A executiva da Globo Filmes, Simone Oliveira, citou o caso das três ultimas produções da empresa (Nosso sonho; Ó paí, Ó 2; e Mussum), que não deram o retorno esperado por falta de tempo de maturação nas salas de exibição.
“São filmes focados em um resultado comercial grande e que não tiveram o resultado merecido”, disse Oliveira. Felipe Lopes, diretor da distribuidora independente Vitrine Filmes, afirmou que o filme “Nosso sonho” perdeu 70% das sessões de cinema na segunda semana.
Recursos
O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, afirmou que o governo trabalha para resolver gargalos do setor. Ele citou os projetos de cota de tela, da regulamentação do VoD, medidas para facilitar a importação de equipamentos e para consolidar os atuais polos audiovisuais.
Tavares comemorou a manutenção dos recursos da Condecine, tributo que financia o cinema e o audiovisual brasileiro, que foram preservados este ano. “Pela primeira vez não sofreram qualquer tipo de contingenciamento. Isso é um esforço grande de gestão num ambiente fiscal que não é dos mais favoráveis”, afirmou.