A Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), está regularizando ocupações consolidadas em imóveis públicos estaduais com a implantação do Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe). Nesta quinta-feira (23), as equipes participaram de uma apresentação das diretrizes legais e treinamento para uso do sistema que vai auxiliar os trabalhos, o CERURBJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça).
O ProUrbe tem uma meta inicial de regularizar 50 mil imóveis, somente em Teresina, nos próximos 12 meses. O programa faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída através da Lei Nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Para tornar o processo de regularização fundiária mais célere, será usado o CerurbJus, desenvolvido pela empresaFoxinline. A tecnologia permite um mapeamento mais detalhado das áreas e organiza os dados de imóveis que não possuem registro de forma automática, facilitando a regularização desses imóveis e emissão de títulos pelos cartórios.
Conforme explica Caroline Viveiros, superintendente da SPI, em Teresina, cerca de dez ocupações irregulares estão sendo mapeadas para regularização ainda esse ano. “Estamos atuando inicialmente em Teresina e Parnaíba, mas a ideia é expandir para todo o estado, de forma que cada ocupação estabelecida em imóveis do Estado seja regularizada e seus ocupantes recebam o registro de propriedade. Estamos investindo em tecnologia para dar mais agilidade ao serviço assegurando a consistência e uniformização dos dados”, destacou.
De acordo com o procurador do Estado, Fágner Santos, o procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, então é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras, é elaborado um projeto com o memorial descritivo com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois o projeto é submetido ao Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí para registro em cartório.
“O momento foi para detalhar todas as diretrizes do programa para as equipes que atuarão nesse trabalho desenvolvido pela Diretoria de Regularização Urbana da SPI. Dessa forma, será possível transmitir os dados de forma precisa e confiável aos sistemas necessários à emissão do registro de imóveis”, concluiu.