A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (21) para debater ações do governo federal que estariam prejudicando o setor agrícola. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convocada para participar do evento.
Confira a pauta da reunião , que deverá começar às 14 horas, no plenário 6.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG).
Na justificativa apresentada, os parlamentares listam medidas estudadas ou efetivamente adotadas pelo governo que seriam "represália direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil, visando prejudicar um segmento de vital importância para o país".
Entre as medidas, os parlamentares citam portaria do ministério que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Essa ação tende a ampliar demasiadamente as competências do Conama, que inclusive extrapolam o escopo do conselho, levando a um agravamento das regulamentações ambientais e tornando o processo de licenciamento e autorização complexos", destacam.
"Para a agropecuária, que muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, como o uso da terra e a gestão dos recursos naturais, isso pode significar dificuldades adicionais, atrasos nos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para cumprir regulamentações mais rigorosas", acrescentam.