O Projeto de Lei 3993/23 inclui o distúrbio vocal relacionado ao trabalho na relação de doenças relacionadas ao trabalho e torna sua notificação compulsória.
A notificação deverá ser realizada por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) pelo profissional fonoaudiólogo ou médico que realizou o diagnóstico do distúrbio.
Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, são considerados distúrbios de voz relacionados ao trabalho qualquer forma de desvio vocal relacionado à atividade profissional que diminua, comprometa ou impeça a atuação ou a comunicação do trabalhador, podendo ou não haver alteração orgânica da laringe.
Autor do projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) informou que o Ministério da Saúde, em 2018, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, destacou a complexidade do distúrbio de voz relacionado ao trabalho em publicação sobre os Protocolos de Complexidade Diferenciada na Saúde do Trabalhador. A publicação cita maior ocorrência de distúrbio vocal entre trabalhadores que utilizam a voz profissionalmente, principalmente entre professores e teleoperadores.
A proposta apresentada pelo parlamentar busca “assegurar o direito à saúde e contribuir com o conjunto de medidas protetivas e promover a saúde vocal aos profissionais da educação e a todas as categorias que utilizam a voz como instrumento de trabalho”.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.