A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício fiscal que permite a compra de carro novo com isenção de IPI ( PL 20/23 ).
A proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis , que estabelece a regras para a isenção.
O projeto foi relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP). Ele afirmou que a redução do prazo para a troca de carro tem o potencial de estimular a economia. “Ocorrerá um estímulo à compra de veículos novos pelos taxistas, o que impactará positivamente a cadeia produtiva automotiva”, disse Josenildo.
A proposta foi apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Para ele, a mudança vai dar mais agilidade à renovação da frota.
A proposta tem caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).