A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos que pertençam à família de seus tutores.
Atualmente, em alguns estados já é autorizado o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares, como é caso do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.
De acordo com o texto aprovado, as regras para o sepultamento serão definidas pelo serviço funerário de cada município e pelos próprios cemitérios, caso sejam particulares.
O Projeto de Lei 1160/22, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT).
“Apesar de existirem serviços de cremação particulares, os custos elevados fazem com que a maioria dos animais seja enterrada ou descartada de modo inadequado, causando dano ambiental e sofrimento no tutor”, justificou o parlamentar.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.