O Projeto de Lei 2573/23 obriga o poder público a oferecer assistência psicológica contínua e gratuita para todos os servidores que atuam na área de segurança pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“A atuação na segurança pública exige um alto nível de estresse, exposição a situações traumáticas e desafios constantes. Isso pode impactar significativamente a saúde mental dos servidores”, justifica o autor do projeto, deputado André Janones (Avante-MG).
Segundo a proposta, o atendimento psicológico deverá ser oferecido de acordo com a necessidade e a disponibilidade do servidor. Em todos os casos, o sigilo profissional é garantido aos psicólogos e demais profissionais envolvidos.
O texto também prevê que a administração pública promova a conscientização da importância da assistência psicológica para servidores da segurança pública, por meio de campanhas, palestras e distribuição de materiais educativos.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.