Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 3655/23) determina que as investigações sobre o desaparecimento de pessoas tenham início imediatamente após a comunicação às autoridades e que sejam realizadas até a efetiva localização da pessoa.
Apresentada pelo deputado Lázaro Botelho (PP-TO), a proposta insere a medida na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
“O tempo é um fator crítico nessas circunstâncias, pois atrasos podem colocar em risco a vida e a integridade física do desaparecido, especialmente quando se trata de crianças, idosos ou pessoas com necessidades especiais”, afirma o parlamentar.
Segundo o deputado, investigar imediatamente os fatos facilita a coleta de evidências, o que aumenta as chances de solucionar o caso com eficácia. “Quanto mais tempo se passa, mais difícil pode ser rastrear as pistas, obter informações relevantes e localizar a pessoa desaparecida”, avalia.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.