A Comissão de Educação (CE) se reúne na terça-feira (24), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica ( PL 3.824/2023 ). O objetivo do programa é atrair estudantes de graduação para a carreira de professor. Se tiver o aval da CE, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto, alerta para um “apagão docente” no país, motivado por questões como baixos salários, falta de prestígio da profissão e abandono precoce da carreira pelos profissionais em atividade. Entre as medidas propostas para abordar o problema, estão aprimoramento de concursos e processos seletivos, oferta de bolsas de estudo para cursos de licenciatura e incentivos para participação em atividades escolares em áreas rurais.
A CE tem a palavra final sobre esse projeto. A relatoria está com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto poderá ir diretamente para a Câmara se for aprovado, a menos que seja apresentado recurso para levá-lo ao exame do Plenário.
A pauta completa da comissão tem sete projetos de lei. Outro que pode seguir para a Câmara em caso de aprovação é o que altera a fórmula de repasse de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Pela nova proposta ( PL 3.479/2019 ), serão levados em conta as características geográficas e demográficas de cada região e o custo do transporte no local.
Atualmente os recursos do Pnate são distribuídos com base no número de alunos da educação básica pública que moram em área rural de que utilizam o transporte escolar oferecido pelo estado ou pelo município. Segundo o autor do projeto, senador Jader Barbalho (MDB-PA), a mudança se justifica para contemplar municípios de grande extensão territorial para quem, segundo ele, os valores recebidos são insuficientes.
Outra proposta em pauta inscreve noLivro dos Heróis e Heroínas da Pátriao nome da atriz e dramaturga Dulcina de Moraes ( PL 25/2020 ). Dulcina criou a Fundação Brasileira de Teatro (FBT), uma faculdade de artes hoje sediada em Brasília (DF), e batalhou pela regulamentação da profissão de artista, oficializada em 1978 ( Lei 6.533 ).