O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.700/23, que abre crédito especial de R$126,68 milhões no Orçamento do governo federal para custear despesas em cinco ministérios.
O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), tem origem em projeto de lei do Poder Executivo (PLN 25/23) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês. Segundo o governo, o crédito é resultado da anulação de outras despesas.
O valor será distribuído entre os seguintes ministérios:
Destinação dos recursos
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o valor será usado na capacitação de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Já o Ministério dos Transportes destinará recursos para a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Na Valec, os valores serão aplicados na implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, enquanto que no Dnit vão custear a construção e a manutenção de rodovias no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Ceará e na Paraíba.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai usar os recursos para concluir a Rodovia da Jiboia, no estado de Sergipe.
No Ministério das Cidades, o dinheiro será aplicado na ampliação do acesso ao financiamento habitacional.
Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos destinará sua parte à reforma do aeroporto de Itacoatiara (AM).