A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que prevê a sinalização das faixas de pedestre com pictogramas para facilitar a travessia por pessoas com autismo. Os pictogramas utilizam imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”.
Relator no colegiado, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) recomendou a aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei 1835/23, do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG). A modificação foi feita porque, na avaliação do relator, não cabe à lei federal determinar como os órgãos estaduais de trânsito devem sinalizar as travessias de pedestres.
“Há uma forma de conseguir o mesmo efeito sem que a Constituição seja violada: concedendo o direito dos estados de definir legislações para que essas sinalizações horizontais forneçam informações que orientem autistas para uma travessia mais segura”, disse Jerry.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.