A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou na quinta-feira (5) os nomes dos parlamentares que serão responsáveis pelas relatorias setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ( PLN 29/2023 ).
Os relatores setoriais são responsáveis pelas 16 áreas temáticas do Orçamento federal(veja quadro abaixo). Eles são indicados entre os membros das comissões temáticas correspondentes no Senado e na Câmara dos Deputados. Um parlamentar também pode ser indicado para uma relatoria setorial se tiver “notória atuação parlamentar” na respectiva área, mesmo se não for membro de comissão.
Por regra, o Senado tem direito a seis relatorias setoriais. Estes são os senadores escolhidos e suas áreas temáticas:
Após a elaboração do relatório preliminar pelo relator-geral do PLOA, os relatores setoriais levam as suas áreas para debate nas comissões. Eles também são responsáveis pela alocação de parte dos recursos destinados às emendas parlamentares reservadas às bancadas estaduais e às comissões.
Os relatórios setoriais devem ser apresentados em até 10 dias após a votação do relatório preliminar, e devem ser votados pela CMO em até dez dias depois da apresentação. Os relatórios finais embasam o trabalho do relator-geral na elaboração do parecer final ao projeto da lei orçamentária.
O relator-geral do PLOA 2024 é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e a relatora da Receita é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A presidente da CMO é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Orçamento 2024 - Relatores setoriais | |
Área temática | Relator setorial |
| I – Infraestrutura, Minas e Energia | Senador Irajá (PSD-TO) |
| II – Saúde | Senador Marcelo Castro (MDB-PI) |
| III – Educação e Cultura | Senador Beto Faro (PT-PA) |
| IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente | Deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) |
| V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca | Deputado Vermelho (PL-PR) |
| VI – Cidades | Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) |
| VII – Turismo | Senador Wilder Morais (PL-GO) |
| VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações | Senador Efraim Filho (União-PB) |
| IX - Assistência Social e Família | Deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) |
| X – Esporte | Deputado Marx Beltrão (PP-AL) |
| XI – Mulheres e Direitos Humanos | Deputada Dilvanda Faro (PT-PA) |
| XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio | Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) |
| XIII – Defesa | Deputado Castro Neto (PSD-PI) |
| XIV – Trabalho e Previdência | Deputado Carlos Veras (PT-PE) |
| XV – Justiça e Segurança Pública | Deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB) |
| XVI – Poderes de Estado e Representação | Deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) |