A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (5) sobre a proteção dos direitos digitais no país, como a privacidade dos dados.
O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Entre suas preocupações referentes ao tema, ela cita o combate à violência virtual e à exclusão digital.
"A implementação de políticas públicas e leis efetivas para a proteção dos direitos digitais, que são desdobramentos de direitos fundamentais já consagrados em nossa Constituição e em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, é basilar para a garantia de que a internet seja um ambiente seguro e saudável para todos", definiu.