O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (4) ao meio-dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votar 29 vetos e 15 projetos de lei que liberam crédito extra. Confira a pauta completa.
Dos 29 vetos, 10 deles foram apostos a normas aprovadas ainda em 2022. Eles tratam de diversos assuntos, entre eles:
Lei amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia
Sancionada lei que permite renegociação de dívidas de estudantes com o Fies
Presidente Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos
Vetos deste governo
Entre a leis deste ano vetadas, em parte ou no todo, destacam-se:
Entre os trechos vetados pelo presidente Lula está o item que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.
Entra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
Um dos vetos retirou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a competência de coordenar as atividades de inteligência federal. Outro estabelecia como competência do Ministério das Cidades o planejamento e execução de ações referentes aos territórios indígenas.
Sancionada com vetos lei que reestrutura ministérios do governo Lula
O presidente Lula vetou R$ 4,2 bilhões em despesas propostas, assim como o provimento de 512 cargos federais. Grande parte dos recursos vetados (R$ 4,1 bilhões) estavam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos
Projetos de crédito extra
Entre os projetos de lei que liberam créditos no Orçamento de 2023 e precisam ser votados pelos parlamentares estão:
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) receberá os recursos para dar andamento às atividades.
Em junho, a estimativa era a de que a fila teria 1,8 milhão de pessoas.
A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas que pediram o resgate dos valores. O saldo médio é de R$ 10.650.