O Projeto de Lei 3083/23 regulamenta a destinação de recursos públicos para as festas juninas em todo o território nacional. O texto determina que, no mínimo, 80% dos recursos destinados à contratação de artistas e conjuntos musicais sejam usados para financiar apresentações de forró. Pela proposta, os 20% restantes serão destinados a atrações de qualquer gênero musical, com o intuito de promover a diversidade cultural e artística das festividades do São João.
De acordo com o projeto, os recursos públicos não destinados à contratação de artistas deverão ser utilizados para financiar despesas relacionadas à infraestrutura dos eventos, organização de concursos de quadrilhas, divulgação, capacitação de profissionais e demais ações.
O autor do projeto, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), afirmou que, muitas vezes, as festas do São João não recebem o devido apoio e investimento, ou, quando recebem, não o aplicam em alinhamento à cultura local, o que pode comprometer a qualidade e diversidade das atrações artísticas.
“A ideia do projeto não é criar uma barreira exclusiva, mas justamente o contrário, pois, nos tempos modernos, vê-se uma 'carnavalização' das festas juninas. Nesse sentido, o objetivo principal da proposta é não permitir a exclusão do forró - em especial por, historicamente, ser este o ritmo musical que mais identifica os festejos de São João”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.