O Projeto de Lei 1405/23, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), determina que, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá preferência.
Se o empate persistir, será dada preferência à empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas na lei.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Nova Lei de Licitações.
Para o deputado Afonso Motta, as duas medidas contribuem para aumentar a diversidade no local de trabalho e dar oportunidade a grupos sociais menos favorecidos.
“É imprescindível que, no momento de licitar e celebrar contratos, os entes públicos se atentem aos grupos que não são necessariamente minoritários em termos numéricos, mas minoritários em relação a vantagens econômica, social, cultural e de oportunidades de trabalho”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.