A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21, do Senado, que concede prioridade para crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras na matrícula em escolas que recebem recursos públicos. A proposta assegura também a oferta de material didático adaptado às necessidades dos estudantes.
O relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), recomendou a aprovação. “A concorrência acirrada por matrículas poderia deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando o isolamento e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades”, disse o parlamentar.
O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.