A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9956/18, que cria um programa de inserção de jovens egressos do serviço militar em empresas de segurança e na indústria de armamento bélico, chamado de Reservistas em Ação por Cidadania. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto estabelece a oferta de carteira assinada, treinamento e contrato especial por três anos, prorrogável. No caso das empresas de segurança, os reservistas devem representar entre 5% e 10% do quadro de pessoal.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), recomendou a aprovação. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Prioridade
Segundo Almeida, as políticas públicas de emprego devem priorizar a inserção dos jovens no mercado de trabalho. “As pesquisas demonstram que a maior dificuldade de empregabilidade é a das pessoas na faixa etária entre os 17 e os 29 anos”, disse.
Ele apresentou três emendas ao texto. Uma delas reduziu a contratação obrigatória de reservistas prevista na proposta (de 15% a 25% para 5% a 10%). Almeida recomendou ainda a rejeição do projeto que tramita apensado (PL 1040/19).
Rejeição
O PL 9956/18 foi rejeitado anteriormente em duas comissões (Relações Exteriores e Desenvolvimento Econômico). Com isso, perdeu o caráter conclusivo e terá que passar pelo Plenário da Câmara.