A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade da instalação de placas com legendas em português, inglês e espanhol em áreas de fronteira que sejam de interesse turístico.
Segundo o texto, as placas existentes que não atendam à exigência serão substituídas apenas quando desgastadas ou danificadas ou para a inserção de novas informações. O texto aprovado concede aos gestores públicos prazo de 360 dias para se adaptar às novas regras.
Relator da matéria, o deputado Zé Trovão (PL-SC) defendeu a alteração prevista no Projeto de Lei 5248/19, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Zé Trovão destacou que essa prática já vem sendo adotada em algumas cidades e em diversos prédios públicos no País.
“Trazer essa obrigatoriedade para o texto legal fará com que a boa prática seja proliferada, evidenciando o respeito do Estado brasileiro ao turista estrangeiro”, disse.
O relator optou por rejeitar emenda proposta pelo próprio autor do projeto que incluía o mandarim entre as traduções. “Nenhuma cidade brasileira que já adota a tradução nas placas de sinalização dos atrativos turísticos utiliza o idioma mandarim.”
Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.