A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1799/23, que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e também para a promoção da conscientização sobre a importância da prevenção de doenças.
Pela proposta da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), a avaliação completa da saúde e os exames diagnósticos solicitados serão realizados preferencialmente anualmente e no mês do aniversário da paciente.
Nas campanhas, o Poder Público deverá priorizar:
O projeto estabelece que, ainda que não haja oferta dos exames diagnósticos solicitados pelos profissionais de saúde no SUS, o Poder Público deverá ofertá-los por meio da celebração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde.
Despesas
As despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
O parecer da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), foi favorável ao projeto. Ela lembra que o câncer de mama e o câncer do colo de útero são as principais causas da morte da população feminina em diversas regiões do país. Além disso, destaca que as mulheres também são vítimas de doenças do aparelho circulatório, decorrentes do sedentarismo e da alimentação desregulada, entre outras razões.
“Nesse sentido, campanhas para ampliar a realização de exames completos e periódicos da saúde da mulher são muito importantes para a população feminina, que representa 51,8% dos habitantes do País”, avaliou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.