A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recomenda aos órgãos de trânsito a instalação de aparelhos de fiscalização eletrônica – conhecidos como barreiras eletrônicas ou redutores de velocidade – nas vias próximas a escolas e creches.
Foi aprovada a versão elaborada pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 5039/20, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O texto original tornava a instalação dos equipamentos obrigatória.
O relator preferiu inserir a medida como uma orientação, visto que as autoridades de trânsito têm autonomia para adotar normas de segurança conforme os estudos técnicos realizados nas vias. O parlamentar acrescentou que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê sinalização para condutores e pedestres.
“Espera-se a redução da ocorrência de acidentes”, frisou Neto Carletto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).